TJMS - 0816717-41.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte excipiente, em quinze dias, acerca da petição de f. 575/576. -
10/07/2025 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:18
Realizado cálculo de custas
-
03/07/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 14:04
Recebidos os autos
-
28/05/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Renan Lustoza de Oliveira (OAB 23348/MS), Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816717-41.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Maria de Araujo Pereira - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.A. - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a satisfação integral do crédito buscado. -
07/02/2025 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:04
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2025 07:01
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2025 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 08:26
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816717-41.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Maria de Araujo Pereira - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).
Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
09/12/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:52
Evolução da Classe Processual
-
05/12/2024 13:29
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:29
Determinada Requisição de Informações
-
05/12/2024 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 11:01
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2024 11:00
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2024 16:00
Transitado em Julgado em data
-
25/10/2024 12:43
Recebidos os autos
-
25/10/2024 12:43
Recebidos os autos
-
08/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 09:46
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 09:46
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:31
Recebidos os autos
-
06/05/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:31
Julgado improcedente o pedido
-
30/04/2024 09:18
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 17:30
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2024 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:09
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 03:04
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:27
Decisão ou Despacho
-
26/10/2023 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 22:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2023 16:05
de Conciliação
-
05/07/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 10:46
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 08:59
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 08:59
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 08:15
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2023 17:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 17:16
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:32
Tutela Provisória
-
27/04/2023 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 21:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:54
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2023 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2023 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2023 13:57
Recebidos os autos
-
04/04/2023 12:45
Declarada incompetência
-
29/03/2023 07:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2023 23:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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