TJMS - 0801229-40.2024.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 06:14
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 06:09
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) Processo 0801229-40.2024.8.12.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Silvio da Costa - Reqdo: João Victor Mendes da Costa - SENTENÇA DE F. 35: Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 32, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 90, §2º, do Novo Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata.
Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença.
Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária.
Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
Certificado o pagamento de custas, arquive-se.
Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias. -
08/10/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
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08/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 21:58
Recebidos os autos
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23/09/2024 21:58
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 21:58
Homologada a Transação
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12/09/2024 17:43
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 16:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/09/2024 16:14
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:12
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) Processo 0801229-40.2024.8.12.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Silvio da Costa - Fica a parte autora intimada da juntada da certidão de citação negativa (fl. 26), bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. -
14/08/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
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14/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:56
Juntada de Mandado
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12/08/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 11:14
Recebidos os autos.
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29/07/2024 11:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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29/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
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26/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 04:00:00, 2ª Vara.
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24/06/2024 17:25
Recebidos os autos
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24/06/2024 17:24
Determinada Requisição de Informações
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18/06/2024 08:34
Conclusos para despacho
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18/06/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 08:29
INCONSISTENTE
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13/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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