TJMS - 0802164-04.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802164-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Lomba Filho Ltda - Epp - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar acerca da petição de p. 175 -
05/02/2025 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 19:00
Processo Reativado
-
04/02/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 18:25
Juntada de tipo de documento
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21/01/2025 18:23
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 11:26
Transitado em Julgado em data
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05/12/2024 10:05
Recebidos os autos
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05/12/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:05
Homologada a Transação
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04/12/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:13
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0802164-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Lomba Filho Ltda - Epp - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "48.
Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança da multa contratual e condenar o requerido à restituição dobrada do valor pago pelo autor R$ 1.335,31, com acréscimo de IPCA desde o pagamento e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação; e b-) procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), IPCA desde o arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação. 49.
Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 50.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 51.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.". -
07/11/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:43
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:43
Homologada a Transação
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06/11/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 09:28
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 16:26
Remetidos os Autos para destino.
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25/10/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 15:38
de Instrução e Julgamento
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24/10/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:10
de Conciliação
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13/09/2024 14:06
de Instrução e Julgamento
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10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2024 19:12
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 22:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802164-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Lomba Filho Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/08/2024 19:52
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:38
de Instrução e Julgamento
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01/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 09:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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