19/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:38

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812842-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Eduardo Benites de Moraes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Pâmela Sonchini Sabino (OAB: 27176/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 11:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:47

INCONSISTENTE
05/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:55

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio
22/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802264-56.2024.8.12.0114

Luane Regina da Silva Carvalho

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Ana Paula Martins Regiolli Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800289-72.2024.8.12.0025

Fernando Dantas Ferreira Tiago

Gisele da Silva Pereira

Advogado: Jose Guilherme Rosa de Souza Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802255-94.2024.8.12.0114

Aline de Souza Tavares Moura

Adyen do Brasil LTDA

Advogado: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800387-91.2023.8.12.0025

Rosimeire Goncalves Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0802230-81.2024.8.12.0114

Hidraulica Quinelli Eireli

Frclog Transportes e Armazenagem LTDA

Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 10:10

Exibir Processo