17/09/2025 18:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:21

Emissão da Relação
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:07

Prazo em Curso
19/08/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:27

Emissão da Relação
14/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:24

Prazo em Curso
08/07/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Luciano Nitatori (OAB 26886A/MS) Processo 0803967-78.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Alves de Matos, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 145, cujo teor segue: "

Vistos.

Em consulta as subcontas n.º 937623, 937622 e 937621, constata-se que houve o pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais (fls. 112/114), assim como já ocorreu o pagamento do crédito principal (fls 78, 97/98).

Posto isso, tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.

Sem custas.

Expeçam-se alvarás consoante dados informados às fls. 135 e 143.

Considerando que a Sociedade de Advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova nos autos, condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição de Requisição de Pequeno Valor do crédito e respectivo alvará.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 15:41

Emissão da Relação
31/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:42

Registro de Sentença
26/03/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:30

Prazo em Curso
10/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Luciano Nitatori (OAB 26886A/MS) Processo 0803967-78.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Alves de Matos, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 141.
07/02/2025 18:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:05

Emissão da Relação
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
03/02/2025 18:16

Prazo em Curso
03/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:41

Prazo em Curso
27/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Luciano Nitatori (OAB 26886A/MS) Processo 0803967-78.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Alves de Matos, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo em favor dos Exequentes Luciano Nitatori e Rafaela Viol Nitatori.
24/01/2025 18:28

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:25

Emissão da Relação
24/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Luciano Nitatori (OAB 26886A/MS) Processo 0803967-78.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Alves de Matos - 1.

Assim, intimem-se os patronos da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestarem esclarecimentos sobre as divergências apontadas, bem como corrigir o vício que consta no contrato de prestação dos serviços, sob pena de indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais.

Na mesma oportunidade, deverá o Exequente Matheus da Silva Queiroz providenciar o cadastramento de seus dados bancários no sistema SAPRE. 1.1.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para nova análise do pedido de destaque dos honorários contratuais.
13/08/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 08:44

Emissão da Relação
09/08/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 08:34

Emissão da Relação
10/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:15

Autos preparados para expedição
05/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:47

Juntada de NULL
18/03/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 18:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:47

Autos preparados para expedição
15/03/2024 13:45

Emissão da Relação
27/02/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:19

Prazo em Curso
31/01/2024 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 17:15

Documento Digitalizado
18/01/2024 14:06

Prazo em Curso
17/01/2024 16:42

Documento Digitalizado
17/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:42

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:33

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:23

Autos preparados para expedição
18/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:35

Prazo em Curso
07/12/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 11:46

Autos preparados para expedição
06/12/2023 11:43

Documento Digitalizado
06/12/2023 11:42

Emissão da Relação
06/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:10

Autos preparados para expedição
23/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:58

Emissão da Relação
17/11/2023 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:17

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
02/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:38

Prazo em Curso
15/05/2023 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
13/05/2023 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
09/05/2023 17:17

Prazo em Curso
06/05/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
27/04/2023 05:13

Prazo em Curso
26/04/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
25/04/2023 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:56

Autos preparados para expedição
25/04/2023 13:54

Emissão da Relação
25/04/2023 13:53

Documento Digitalizado
25/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 14:43

Prazo em Curso
20/04/2023 14:09

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:36

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2023 11:42

Prazo em Curso
04/02/2023 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
27/01/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 19:07

Prazo em Curso
20/01/2023 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.
20/01/2023 00:47

Expedição de Certidão.
17/01/2023 06:31

Prazo em Curso
12/01/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
11/01/2023 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:56

Autos preparados para expedição
10/01/2023 17:55

Emissão da Relação
10/01/2023 17:53

Juntada de Informações
12/07/2022 10:32

Autos preparados para expedição
12/07/2022 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.
23/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:10

Expedição de Carta.
23/05/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:09

Autos preparados para expedição
04/05/2022 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2022 14:20

Recebida petição inicial
04/05/2022 07:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2022 23:08

Correção de Classe - Entrada
03/05/2022 23:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 23:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 14:51

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2022 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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