15/08/2025 17:53

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:51

Juntada de Ofício
05/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
05/08/2025 13:18

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:46

Juntada de NULL
22/07/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
07/07/2025 18:55

Prazo em Curso
04/07/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:21

Emissão da Relação
18/06/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:15

Informação do Sistema
04/02/2025 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
07/01/2025 16:15

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0811413-32.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cássia Aparecida Nunes, Diva Karolina Ribeiro Pinheiro, Fernanda Cristina Ribeiro Pinheiro - Invtardo: Geraldo Escobar Pinheiro - Por isso, em razão de se tratar de decisão que desafia recurso próprio, rejeito os embargos de declaração opostos.

Indefere-se o pedido de suspensão do inventário (f. 2.620 a 2.621), pois o ajuizamento de ação para reconhecimento de paternidade socioafetiva não impede o prosseguimento do inventário, cabendo, quando muito, reserva de quinhão para dos novos herdeiros, o que não é necessário neste momento do processo.

Desse modo, deverão integrar a relação de bens, direitos e dívidas do espólio todos os que foram adquiridos pelo falecido, mesmo aqueles que o foram em nome da inventariante durante o período em que viveram em união estável, destacando-se que não há qualquer documento que comprove sub-rogação de bem adquirido pela inventariante, que restrinja a partilha.

Quanto a eventual contrato existente entre o autor da herança e a inventariante, no sentido de que determinado imóvel pertenceria ao cônjuge supérstite no caso de falecimento de apenas um deles, tal cláusula contratual não atinge os herdeiros, pois o autor da herança não tinha como dispor de direito que não lhe pertencia, que era o direito a herança.

Desse modo, a inventariante deverá apresentar a relação de bens, direitos e obrigações a serem partilhados, seguindo o determinado nesta ação, no prazo de 10 dias.

I-se.
19/12/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:50

Emissão da Relação
18/12/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 22:16

Prazo em Curso
06/09/2024 19:12

Prazo em Curso
05/09/2024 10:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 22:16

Emissão da Relação
30/08/2024 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:21

Prazo em Curso
18/08/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.
18/08/2024 02:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 14:05

Prazo em Curso
13/08/2024 14:04

Documento Digitalizado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0811413-32.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cássia Aparecida Nunes, Diva Karolina Ribeiro Pinheiro, Fernanda Cristina Ribeiro Pinheiro - Invtardo: Geraldo Escobar Pinheiro - Vistos, etc.

Inicialmente, no que diz respeito às diversas prestações de contas apresentadas pela inventariante, considerando o disposto no artigo 553, "caput", do CPC, determino que as petições e documentos de f. 323-479, 492-697, 705-928, 1.005-1.084, 1.115-1.217, 1.226-1.386, 1.430-1.670 e 1.783-2.336 sejam transladadas para autos em apenso.

Feito isso, todas essas peças e documentos devem ser tornadas sem efeitos nestes autos, salvo as f. 1.783-2.336.

Não acolho, nestes autos, o pedido de remoção da inventariante formulado às f. 1.671-1.680.

Isso porque, nos termos do artigo 623, parágrafo único, do CPC, o incidente de remoção deve ser formulado em autos apensos.

No que tange à manifestação da Fazenda Pública juntada às f. 1.218-1.221, não há razão para se determinar, neste momento, a avaliação judicial dos bens do espólio.

Se o ente estadual não concordar com os valores indicados pela inventariante, cabe a ele atribuir os valores que entende devido aos bens do espólio.

Somente se a inventariante e as herdeiras discordarem dos valores é que será determinada a avaliação judicial.

A herdeira Fernanda Cristina Ribeiro Pinheiro, às f. 1.753-1.754, com fundamento na união estável mantida entre a inventariante e o falecido e no regime de bens a ela aplicado, pediu a inclusão dos bens adquiridos pela inventariante durante a união estável no rol de bens a serem partilhados, requerendo consulta junto ao SISBAJUD e Receita Federal em busca de bens em nome da companheira supérstite.

Apesar de devidamente intimada, a inventariante permaneceu inerte (f. 1.775).

Nesse ponto assiste razão à herdeira Fernanda, pois, considerando o regime da comunhão parcial de bens aplicável à união estável mantida pela inventariante e o espólio, a meação do falecido nos bens e valores adquiridos em nome companheira durante o período da união também devem integrar a herança.

Destarte, ordenou-se, via SISBAJUD, que as instituições financeiras disponibilizem a este Juízo os extratos das contas mantidas pela inventariante com a indicação do saldo na data do óbito.

O número de protocolo da ordem é 199986, sendo que o resultado será disponibilizado no prazo de 30 dias.

Outrossim, fundado no raciocínio exposto acima, obteve-se as declarações de imposto de renda entregues pela inventariante nos anos-calendário 2021 e 2020, suficientes para os fins deste processo.

Nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento (f. 1.756-1.767), proceda-se ao levantamento do valor de R$ 398.143,25 em favor da inventariante, por representar sua meação no valor anteriormente bloqueado nas contas do falecido.

No que diz respeito às alegações de f. 2.343-2.358, as questões referentes à prestação de contas já estão sendo discutidas nos autos nº. 0861970-52.2023.8.12.0001, em apenso.

Por fim, no que tange à penhora realizada no rosto destes autos, as questões relacionadas a sua legalidade ou correção devem ser apreciadas pelo Juízo que a ordenou, cabendo a este Juízo de Família e Sucessões tão somente dar ciência ao herdeiro de sua realização.

Diante disso, não conheço da petição de f. 2.542-2.545.

Intime-se o Estado de São Paulo para se manifestar nos autos no prazo de 15 dias, expedindo-se, se necessário, carta precatória para ao Juízo da Comarca de São Paulo - SP.

Sem prejuízo, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para atribuir aos bens do espólio os valores que entende correto no prazo de 15 dias.

Intimem-se. **INTIMAÇÃO da meeira para informar dados bancários para levantamento do valor determinado, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 19:17

Prazo em Curso
09/08/2024 13:24

Prazo em Curso
09/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:31

Prazo em Curso
08/08/2024 20:27

Emissão da Relação
24/07/2024 22:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 22:32

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 10:06

Juntada de Ofício
24/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:52

Expedição de Ofício.
27/05/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 17:32

Emissão da Relação
24/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:24

Juntada de Ofício
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
22/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:42

Prazo em Curso
18/04/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 22:29

Emissão da Relação
05/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:59

Prazo em Curso
26/03/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 21:24

Emissão da Relação
18/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:20

Informação do Sistema
30/10/2023 11:20

Apensado ao processo numero do processo
27/10/2023 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
20/10/2023 23:19

Prazo em Curso
18/10/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 14:00

Emissão da Relação
27/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:10

Juntada de Ofício
10/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:50

Juntada de Ofício
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:26

Informação do Sistema
14/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:07

Prazo em Curso
21/03/2023 22:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 14:08

Emissão da Relação
16/03/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 21:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 14:18

Emissão da Relação
21/11/2022 14:16

Expedição de Alvará.
21/11/2022 14:16

Expedição de Alvará.
11/11/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:15

Autos preparados para expedição
03/11/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 18:50

Autos preparados para expedição
01/11/2022 18:49

Emissão da Relação
24/10/2022 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 14:43

Proferida decisão interlocutória
17/10/2022 17:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 23:58

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 20:03

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:00

Prazo em Curso
21/03/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 13:09

Emissão da Relação
17/03/2022 09:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2022 16:12

Emissão da Relação
23/02/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/12/2021.
27/12/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 07:41

Prazo em Curso
25/11/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.
24/11/2021 08:32

Emissão da Relação
23/11/2021 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:16

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 08:23

Prazo em Curso
28/10/2021 16:08

Prazo em Curso
28/10/2021 16:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:46

Expedição em análise para assinatura
14/10/2021 08:59

Prazo em Curso
13/10/2021 21:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
13/10/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 07:24

Emissão da Relação
06/10/2021 12:47

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:05

Juntada de Ofício
06/07/2021 15:59

Juntada de Ofício
08/06/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:25

Expedição em análise para assinatura
28/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 23:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 16:23

Emissão da Relação
23/04/2021 14:28

Expedição de Alvará.
23/04/2021 14:28

Expedição de Alvará.
23/04/2021 14:27

Expedição de Alvará.
23/04/2021 14:27

Expedição de Alvará.
23/04/2021 14:27

Expedição de Alvará.
23/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 00:05

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
20/04/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/04/2021 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:21

Emissão da Relação
16/04/2021 23:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
16/04/2021 13:13

Autos preparados para expedição
16/04/2021 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2021 11:04

Emissão da Relação
15/04/2021 11:04

Expedição em análise para assinatura
15/04/2021 11:03

Autos preparados para expedição
14/04/2021 23:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2021 23:20

Proferida decisão interlocutória
13/04/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 18:05

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/04/2021 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/04/2021 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/04/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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