08/09/2025 07:11

Prazo em Curso
08/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo requerida.

Intimem-se.
05/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 03:30

Emissão da Relação
04/09/2025 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:03

Prazo em Curso
15/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista a ausência de informações no contrato de fls. 180/184, concedo à parte requerida o prazo de 15 dias para apresentar a biometria digital/facial, chave de acesso, código de SMS, geolocalização com indicação do IP do aparelho que realizou o aceite, além dos documentos pessoais da parte autora apresentados no ato da contratação, nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se
14/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 03:47

Emissão da Relação
13/08/2025 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 20:16

Despacho Saneador
30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:15

Prazo em Curso
28/03/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0806926-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Paula da Silva - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 179/184.
27/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 11:47

Emissão da Relação
18/03/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:27

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0806926-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Paula da Silva - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.

O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Para tanto, defiro a produção de prova documental.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização de desconto eventualmente firmada pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
05/02/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:06

Despacho Saneador
26/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:50

Prazo em Curso
17/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 14:37

Prazo em Curso
15/10/2024 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 13:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
15/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS) Processo 0806926-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Paula da Silva - Certidão f. 54: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 55: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)"
13/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:39

Prazo em Curso
12/08/2024 17:38

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 16:04

Emissão da Relação
12/08/2024 15:02

Prazo em Curso
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.
09/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:39

Tutela Provisória
09/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 11:04

Informação do Sistema
09/08/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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