TJMS - 0803956-75.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 15:37
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0803956-75.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Caio Cesar Nascimento Pereira - Sentença de fls. 162/164: "Posto isso e tudo mais que dos autos consta, acompanho o parecer ministerial e julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na ação revisional de alimentos, para o fim especial de MAJORAR a pensão alimentícia para o valor equivalente a 30% do salário mínimo.
Por consequência, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Considerando que o requerente decaiu de parte mínima de sua pretensão, a teor do parágrafo único do art. 86, do CPC, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, pelo IGPM, o que faço nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, levando-se em conta a natureza da causa e trabalho realizado nos autos.
A teor do art. 98 do CPC, ficam sobrestadas a cobrança do onus sucumbencial imposto ao requerido, diante dos benefícios da gratuidade que ora lhe concedo.
Publicada em audiências, saem os presentes intimados.
Registre-se.
Oportunamente, decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.
Nada mais." -
08/08/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 15:52
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2024 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2024 15:20
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/07/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 20:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 08:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/03/2024 11:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:30
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:52
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:52
Decisão ou Despacho
-
01/08/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:18
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2023 17:13
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:31
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:58
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/04/2023 17:24
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 02:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/03/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:41
Recebidos os autos
-
15/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:47
Recebidos os autos.
-
16/02/2023 14:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:57
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2023 16:18
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:18
Decisão ou Despacho
-
30/01/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 14:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2023 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 08:05
INCONSISTENTE
-
27/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820437-16.2023.8.12.0001
Ezequiel de Oliveira
Espolio de Marcos Sergio Aguiar
Advogado: Raimundo Girelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 09:35
Processo nº 0801900-81.2020.8.12.0031
Odenilson da Dilva Romeiro
Antonio Severino de Oliveira
Advogado: Ronaldo Mantovani
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2020 16:43
Processo nº 0810527-72.2017.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2017 17:11
Processo nº 0000084-45.2024.8.12.0003
1 Vara do Juizado Especial Federal de Po...
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcos William de Souza Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2024 16:08
Processo nº 0818481-89.2024.8.12.0110
Wilbran Schneider Borges Junior
Aig Seguros Brasil S/A
Advogado: Dennys Zimmermann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2025 15:59