06/09/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:01

Recebidos os autos
12/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS), Edilene Rodrigues Santos Louroza (OAB 399003/SP), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0819067-41.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio dos Reis Louroza - Ré: Julia Cristina Pereira Louroza - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 159/161: "Ante o exposto, declaro extinto o processo com relação a Marco Antônio dos Reis Louroza, sem resolução de mérito, nos termos dos incisos IV e IX, do artigo 485 do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação de exoneração de alimentos em que S F d R L moveu em desfavor de J C P L e J P L, para o fim de EXONERAR a requerente do encargo de pagar pensão alimentícia às requeridas.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, IV, do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade, eis que beneficiárias da justiça gratuita, concedido nesta oportunidade, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Em sendo o caso, expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante, a fim de determinar o cancelamento do desconto da pensão devida ao requerido, em sua folha de pagamento.

Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

P.R.I."
09/08/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:52

Recebidos os autos
08/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:20

Recebidos os autos
05/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 15:54

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:45

Recebidos os autos
26/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:51

Recebidos os autos
21/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:37

Recebidos os autos
06/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.
28/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:28

Recebidos os autos
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:33

Juntada de Carta precatória
26/01/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 12:38

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:01

Recebidos os autos
03/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 20:14

Conclusos para julgamento
27/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:32

Recebidos os autos
18/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:43

Recebidos os autos
17/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2021.
05/11/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:53

Recebidos os autos
01/10/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:43

Conclusos para despacho
29/09/2021 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.
03/09/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
26/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.
01/02/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 19:41

Recebidos os autos
19/01/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
15/10/2020 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.
05/10/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:25

Juntada de Carta precatória
21/09/2020 14:29

Recebidos os autos
21/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 22:05

Conclusos para despacho
19/09/2020 22:04

Expedição de Certidão.
29/05/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 22:26

Expedição de Certidão.
25/05/2020 20:46

Expedição de Carta precatória.
23/03/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:05

Recebidos os autos
28/02/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:33

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2020.
19/12/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
18/12/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:25

Juntada de Mandado
17/12/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 15:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/10/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:39

Expedição de Ofício.
12/09/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 18:42

Expedição de Mandado.
03/07/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.
26/06/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:04

Recebidos os autos
25/06/2019 09:04

Decisão ou Despacho
18/06/2019 12:43

Conclusos para despacho
17/06/2019 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2019 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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