01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:42

Prazo em Curso
07/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 17:00

Emissão da Relação
03/07/2025 01:54

Prazo em Curso
02/07/2025 20:24

Documento Digitalizado
02/07/2025 20:23

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:41

Prazo em Curso
09/06/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:06

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:30

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0803407-16.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Deixo de conhecer do pedido de reconsideração (fls. 277-279), e o faço tanto por não ter forma nem figura de juízo, quanto por aplicação do disposto no art. 505, caput, do CPC, por extensão e analogia.

Note-se que a decisão destacou a necessidade de intimação pessoal do executado pelo fato de não ter constituído procurador nos autos, valendo destacar que, em caso de impossibilidade de localização do devedor, semelhantemente à citação, o ato pode ser realizado por outros meios, como, por exemplo, nas três hipóteses estabelecidas no art. 356 do CPC, aplicável ao caso em tela, por extensão e analogia.

Intime-se.
07/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:44

Emissão da Relação
05/02/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:39

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0803407-16.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Com atenção à manifestação de fls. 271-273, destaco ser necessária a intimação da parte executada na fase de cumprimento de sentença, mesmo que ela tenha sido citada na fase de conhecimento e não tenha constituído procurador, verificando-se a revelia.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

AUSÊNCIA.

NULIDADE.

RÉU REVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

RECURSO PROVIDO.1. É causa de nulidade processual a falta de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com aviso de recebimento nas hipóteses em que o executado estiver representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015.2.

Recurso especial provido para anular os atos posteriores à ausência de intimação para cumprimento de sentença, determinando-se, consequentemente, o retorno dos autos à primeira instância.".(REsp n. 2.053.868/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023.) Assim, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob o risco de extinção. Às providências.
14/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:58

Emissão da Relação
30/07/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:04

Proferida decisão interlocutória
25/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:59

Prazo em Curso
07/05/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 14:45

Emissão da Relação
24/04/2024 18:22

Juntada de NULL
04/04/2024 15:41

Prazo em Curso
04/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:29

Expedição em análise para assinatura
23/03/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2024 17:40

Juntada de NULL
08/03/2024 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/02/2024 16:57

Prazo em Curso
26/02/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 17:19

Emissão da Relação
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:58

Prazo em Curso
17/01/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 15:17

Emissão da Relação
18/12/2023 15:10

Juntada de NULL
17/11/2023 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 09:02

Prazo em Curso
13/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:01

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
25/10/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2023 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2023 16:25

Prazo em Curso
03/10/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 09:53

Emissão da Relação
25/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:35

Prazo em Curso
01/09/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 13:25

Emissão da Relação
20/07/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 17:25

Prazo em Curso
27/06/2023 14:23

Expedição de Carta.
26/06/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 12:59

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 12:57

Emissão da Relação
23/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 16:56

Evolução da Classe Processual
22/05/2023 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:44

Processo Reativado
17/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/12/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
22/12/2022 13:02

Transitado em Julgado em data
22/12/2022 12:59

Emissão da Relação
22/12/2022 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:56

Registro de Sentença
22/12/2022 12:56

Homologada a Transação
22/12/2022 12:42

Conclusos para julgamento
01/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:04

Prazo em Curso
14/10/2022 18:05

Juntada de Mandado
14/10/2022 18:05

Juntada de NULL
26/09/2022 14:24

Prazo em Curso
26/09/2022 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:40

Expedição em análise para assinatura
29/08/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:27

Autos preparados para expedição
25/08/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2022 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2022 09:20

Prazo em Curso
04/08/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 17:05

Emissão da Relação
28/07/2022 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2022 21:21

Prazo em Curso
20/06/2022 21:12

Expedição de Carta.
20/06/2022 12:21

Expedição em análise para assinatura
03/12/2020 08:45

Autos preparados para expedição
02/10/2020 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2020 16:21

Despacho de recebimento da inicial
28/09/2020 13:38

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:26

Informação do Sistema
28/09/2020 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2020 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/09/2020 08:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/09/2020 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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