TJMS - 1413424-80.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1413424-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ruy de Araujo Elias Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1413424-80.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Ruy de Araujo Elias Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA COMPOSIÇÃO DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPETRANTE APROVADO EM 6º LUGAR PARA COMARCA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, MAS QUE ACEITA SER NOMEADO ANTECIPADAMENTE E TOMAR POSSE EM COMARCA DIFERENTE PARA QUAL SE INSCREVEU - POSTERIOR PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO - RENÚNCIA À SUA ORDEM CLASSIFICATÓRIA PARA COMARCA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI - ENCERRAMENTO DE VÍNCULO COM O PROCESSO SELETIVO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.
I) O candidato que aceita ser nomeado e tomar posse antecipadamente em comarca diferente da qual não se inscreveu renuncia à sua classificação, encerrando-se o vínculo com o Processo Seletivo.
II) Ordem denegada, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator . -
13/09/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1413424-80.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Ruy de Araujo Elias Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/08/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1413424-80.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Ruy de Araujo Elias Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liminar formulado no presente mandamus.
Notifiquem-se as autoridades coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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