TJMS - 0812016-35.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Intimação da r. sentença da página 190:...Vistos, etc...A parte reclamante, intimada para se manifestar em relação ao resultado negativo da diligência de p. 184, solicitou a tentativa de nova intimação no mesmo endereço, por meio de carta precatória.
Ocorre que já houve tentativa de localização da parte requerida no endereço por três vezes, como se depreende do documento de p. 184, não sendo provável que resida naquela localidade, de maneira que o indeferimento é medida que se impõe, até como forma de proteção do erário.
Ademais, analisando os autos, verifica-se que o processo tramita há mais de 2 anos sem que tenha sido possível a citação da parte requerida, mesmo após a realização de pelo menos 10 diligências por meio de oficial de justiça e 8 por meio de carta registrada.
Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento a respeito do endereço da parte requerida, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.
Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte reclamante não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.
Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
05/08/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 21:30
Recebidos os autos
-
02/08/2024 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 21:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2024 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc...
Considerando a devolução do aviso de recebimento de p. 184, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
Cumpra-se." -
18/07/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 00:58
Recebidos os autos
-
29/06/2024 00:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 11:02
Recebidos os autos
-
21/06/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 14:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/04/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 15:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2024 15:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2024 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 12:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 12:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/02/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 155 no dia 07/03/2024 às 13:30(MS)” -
02/02/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2024 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:27
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 17:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 13:16
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 12:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
21/10/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 17:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - arquivamento.
Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
13/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Natalia Rodrigues de Souza Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Reqda: Natalia Rodrigues de Souza - Despacho: Em que pese o não comparecimento do autor em audiência (p. 116), infere-se dos autos que a parte foi intimada, por intermédio de publicação ao seus patronos (p. 118), para manifestar-se a respeito do mandado negativo de p.115, gerando, assim, expectativa quanto ao impulsionamento do feito.
Deste modo, com a finalidade de evitar eventuais nulidades e, considerando que todos que participam do processo devem comporta-se de acordo com a boa fé, o que inclui a atuação desse Juízo, acolho o pedido de p. 117 e designo nova audiência de conciliação para o dia 21/09/2023 às 14:00h.
Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.
Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95, observando-se o endereço de p. 117.
Consigno que a audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
Cumpra-se. -
30/08/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 15:40
Recebidos os autos
-
20/08/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 16:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 09:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:52
Recebidos os autos
-
29/05/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 14:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 18:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 18:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2023 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 22:28
Recebidos os autos
-
16/03/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 17:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812016-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Alceu Viana Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
13/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 22:00
Recebidos os autos
-
10/02/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 15:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 08:09
Recebidos os autos
-
17/11/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2022 15:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2022 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 10:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2022 10:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 04:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2022 13:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/09/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 16:03
Recebidos os autos
-
22/07/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 15:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 21:38
Recebidos os autos
-
29/06/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2022 17:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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