04/08/2025 16:41

Informação do Sistema
04/08/2025 16:41

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 10:08

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0800225-83.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elcio Eli de Souza - Imptdo: Chefe da Agenfa de Paranaiba/MS - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc.

VI, do CPC.

As custas já foram pagas.

Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte impetrada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 07:37

Emissão da Relação
05/08/2024 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:39

Registro de Sentença
05/08/2024 10:32

Perda do objeto
25/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:17

Prazo em Curso
21/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 09:44

Emissão da Relação
03/06/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2024 16:44

Manifestação do Ministério Público
09/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 18:11

Manifestação do Ministério Público
14/03/2024 09:49

Prazo em Curso
26/02/2024 15:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2024 11:58

Emissão da Relação
15/02/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 16:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
12/02/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 10:35

Juntada de Informações
23/01/2024 18:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:02

Expedição de NULL.
19/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2024 13:19

Emissão da Relação
18/01/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:04

Informação do Sistema
15/01/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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