TJMS - 0821623-40.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 12.293.388/0001-45

Advogados

FABIO ADAIR GRANCE MARTINS

OAB: 13189/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0821623-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.78-79

  • 28/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 15:09

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0821623-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 68, cujo teor segue: " Trata-se de cumprimento de sentença, onde ocorreu o integral pagamento ao exequente, que pugnou pela extinção do feito.

    A quitação é causa de extinção da execução e estando satisfeita a obrigação, chegou a termo o presente procedimento.

    ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

    II do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

    Tribunal de Justiça.

    Honorários advocatícios quitados.

    Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do depósito realizado na subconta 1004610, atentando à 2ª parte do despacho de fls. 36 e ao documento de fls. 59, que autoriza a isenção da retenção de imposto de renda quanto aos honorários advocatícios contratuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 14/02/2025 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2024 07:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0821623-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.55

  • 10/10/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 20:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0821623-40.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Considerando a expresa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prosigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

    I e I, do Código de Proceso Civil.

    Defiro o requerimento de fls. 3, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 01/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS.

  • 09/08/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 13:02

    Desapensado do processo número do processo

  • 02/05/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 14:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/04/2024 14:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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