TJMS - 0800736-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 08:02
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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28/06/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - SENTENÇA: Atento à tentativa de citação da ré em endereços diversos (fls. 31, 39 e 49), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo por que indefiro o requerimento de f. 51.
Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. -
26/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:56
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:56
Extinto o processo por devedor não encontrado
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06/06/2023 17:10
Conclusos para despacho
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06/06/2023 17:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - Vistos etc.
Atento à audiência designada à f. 42, cite-se e intime-se a ré, observando-se o endereço indicado à f. 41, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).
Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
I. -
19/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
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19/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:19
Expedição de Carta.
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03/05/2023 17:06
Recebidos os autos
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03/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/05/2023 14:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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02/05/2023 12:06
Conclusos para despacho
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28/04/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 04:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
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20/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
11/04/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
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11/04/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 11:57
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 13:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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22/03/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - Intimação da parte autora do AR negativo de pgs. 31; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento. -
20/03/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2023 16:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800736-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
09/02/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
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09/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:51
Expedição de Carta.
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24/01/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/01/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 12:43
INCONSISTENTE
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12/01/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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