TJMS - 0815341-54.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

LMA COMERCIO LTDA

CNPJ: 27.363.015/0001-70

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LMA COMERCIO LTDA

CNPJ: 27.363.015/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 27.363.015/0001-70

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 18:05

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 23/04/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:55

    Distribuído por prevenção

  • 23/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:51

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 20:29

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 10/03/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 15/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:22

    Inclusão em Pauta

  • 24/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/12/2022 13:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:02

    Inclusão em Pauta

  • 22/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:55

    Inclusão em Pauta

  • 09/11/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 09/11/2022 09:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 02:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2022 02:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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