TJMS - 0842972-02.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:58
Prazo em Curso
-
20/08/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
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31/07/2025 22:54
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 10:43
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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30/06/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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27/06/2025 14:32
Emissão da Relação
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26/06/2025 22:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 22:34
Proferida decisão interlocutória
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22/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/03/2025 17:52
Redistribuição de Processo - Saída
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18/03/2025 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
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25/02/2025 16:06
Documento Digitalizado
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21/02/2025 17:01
Prazo em Curso
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21/02/2025 17:00
Documento Digitalizado
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21/02/2025 15:41
Prazo em Curso
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08/01/2025 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2024 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/11/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 08:04
Informação do Sistema
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19/10/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0842972-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maycon Roslen de Melo - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea “u” deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; -
10/10/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
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10/10/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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09/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/10/2024 14:44
Emissão da Relação
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27/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/09/2024 15:02
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
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16/09/2024 14:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/09/2024 16:11
Conclusos para decisão
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28/08/2024 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0842972-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maycon Roslen de Melo - Proceda-se às alterações e anotações necesárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prosiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução. -
08/08/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2024 14:38
Emissão da Relação
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07/08/2024 14:37
Retificação de Classe Processual
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05/08/2024 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 17:35
Retificação de Classe Processual
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24/07/2024 11:58
Conclusos para despacho
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24/07/2024 07:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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23/07/2024 16:53
Informação do Sistema
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23/07/2024 16:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/07/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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