TJMS - 1401492-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ SERGIO PICCIONI

CPF *61.***.*32-53

Advogados

RAFAEL M. VINCIGUERA

BRUNO DOURADO BERTOTTO MARTINS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 12:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401492-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Sergio Piccioni Advogado: Rafael M.

    Vinciguera (OAB: 13700/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REALIZADA – MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA.

    Restou demonstrado nos autos que a parte agravada foi pessoalmente intimada da medida provisória deferida nos autos, conforme os arts. 248, §2º c/c 274, parágrafo único, do CPC, deixando de cumprir com a obrigação que lhe competia por mais de seis meses sem qualquer justificativa pertinente, o que impõe a manutenção da multa aplicada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 27/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 22:20

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 26/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/04/2023 15:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/04/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401492-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Sergio Piccioni Advogado: Rafael M.

    Vinciguera (OAB: 13700/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 27.

    Após, com ou sem contrarrazões, tornem conclusos.

  • 28/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401492-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Sergio Piccioni Advogado: Rafael M.

    Vinciguera (OAB: 13700/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) A fim de evitar eventuais alegações de nulidades, considerando-se a juntada de procuração, na origem, em 13 de fevereiro de 2023 (fls. 265-266), intime-se a parte agravada na pessoa de seu novo procurador constituído pelo instrumento de fls. 266, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento final (art. 1.019, II do CPC).

  • 23/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401492-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Sergio Piccioni Advogado: Rafael M.

    Vinciguera (OAB: 13700/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Ausente de pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento final (art. 1.019, II do CPC).

  • 13/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:18

    Distribuído por prevenção

  • 09/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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