TJMS - 0802916-41.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:46
Prazo em Curso
-
08/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:04
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:10
Emissão da Relação
-
24/07/2025 17:21
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:03
Autos preparados para expedição
-
20/03/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0802916-41.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rildo Divino Santana - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.
Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. -
11/03/2025 20:44
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:43
Emissão da Relação
-
10/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2025 07:48
Evolução da Classe Processual
-
13/12/2024 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:59
Processo Reativado
-
05/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/10/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 02:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
-
15/08/2024 06:07
Prazo em Curso
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0802916-41.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rildo Divino Santana - Intimação da parte autora da juntada do ofício de fls. 240/250, para manifestação nos autos e requerer o que de direito. -
14/08/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
-
14/08/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 11:01
Emissão da Relação
-
25/07/2024 18:01
Juntada de Ofício
-
13/07/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:10
Autos preparados para expedição
-
01/05/2024 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/05/2024 07:20
Cobrança exaurida no GECOF
-
15/04/2024 08:49
Processo Reativado
-
03/04/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 11:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:18
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
05/03/2024 11:14
Transitado em Julgado em data
-
04/12/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 20:29
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2023 10:53
Emissão da Relação
-
30/09/2023 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2023 14:18
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 03:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
-
20/07/2023 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 06:21
Prazo em Curso
-
05/07/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 08:28
Emissão da Relação
-
02/06/2023 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:36
Documento Digitalizado
-
05/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 10:21
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 01:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
-
18/04/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 16:13
Autos preparados para expedição
-
23/03/2023 16:13
Prazo em Curso
-
20/03/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 16:49
Documento Digitalizado
-
14/03/2023 06:18
Prazo em Curso
-
13/03/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
-
13/03/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:16
Autos preparados para expedição
-
10/03/2023 14:15
Emissão da Relação
-
10/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 14:14
Prazo em Curso
-
27/02/2023 06:57
Prazo em Curso
-
13/02/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
-
06/02/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2023 15:28
Prazo em Curso
-
03/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 15:24
Autos preparados para expedição
-
03/02/2023 15:23
Emissão da Relação
-
03/02/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 15:09
Prazo em Curso
-
01/02/2023 15:09
Documento Digitalizado
-
27/01/2023 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.
-
27/01/2023 17:15
Juntada de Ofício
-
14/12/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 14:29
Prazo em Curso
-
20/10/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
-
20/10/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2022 14:22
Emissão da Relação
-
18/10/2022 19:31
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:43
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:17
Autos preparados para expedição
-
14/09/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
-
22/08/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2022 18:41
Autos preparados para expedição
-
19/08/2022 18:39
Emissão da Relação
-
13/07/2022 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2022 15:27
Tutela Provisória
-
13/07/2022 07:44
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 19:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2022 19:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 15:23
Informação do Sistema
-
12/07/2022 15:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/07/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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