05/02/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP) Processo 0801247-82.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza, Luiz Henrique Mariano Alves de Souza - Exectdo: Gurgelmix Maquinas e Ferramentas S.a. - Intimação para ciência acerca da transferência de valores realizada nos autos.
30/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 15:39

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP) Processo 0801247-82.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza, Luiz Henrique Mariano Alves de Souza - Réu: Gurgelmix Maquinas e Ferramentas S.a. - 1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença junto ao SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias. 02.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 03.

Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 148) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 147), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a). 04.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
30/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:23

Recebidos os autos
18/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:20

Desapensado do processo número do processo
30/09/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:16

Processo Reativado
13/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:37

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP) Processo 0801247-82.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza, Luiz Henrique Mariano Alves de Souza - Réu: Gurgelmix Maquinas e Ferramentas S.a. - Intimação da sentença de f. 125/131: II- DISPOSITIVO 37.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar a rescisão contratual objeto dos autos e condenar a requerida à restiuição do valor de R$ 18.549,80 pago pelo autor.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. b-) improcedente o pedido para condenar a requerida a rembolsar a quantia de R$ 70,0 referente ao valor pago ao mecânico. c-) procedente o pedido para condenação da requerida ao pagamento indenização por danos extrapatrimoniais, arbitrando-se o valor de R$ 2.00,0, com acréscimo de IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 38.

Asim que for resarcido, o autor deverá devolver à requerida o produto adquirido, que ainda está em sua pose, às custas da requerida, a qual deverá arcar com os custos e meios para retirada do produto do local onde foi entregue. 39.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 5, ambos da Lei nº 9.09/95, razão pela qual eventual pedido de gratuidade de justiça e isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admisibildade do respectivo recurso. 40.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.09/95. 41.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
08/08/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:56

Recebidos os autos
01/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:19

Homologada a Transação
29/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:39

de Conciliação
18/06/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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