23/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:49

Recebida petição inicial
16/09/2025 17:47

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:57

Prazo em Curso
13/09/2025 04:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:14

Emissão da Relação
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 09:49

Prazo em Curso
28/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:49

Autos preparados para expedição
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 10:59

Prazo em Curso
21/02/2025 02:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fellipe G.

Tomitão (OAB 24117/MS) Processo 0815786-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rufo Antonio da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Rufo Antonio da Silva, para fixar o valor devido em R$ 12.513,15 (doze mil e quinhentos e treze reais e quinze centavos), atualizado até 05/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da lei vigente da época.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:57

Autos preparados para expedição
10/02/2025 08:48

Emissão da Relação
29/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:35

Registro de Sentença
29/01/2025 18:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 21:54

Expedição de NULL.
28/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 22:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2024 05:55

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fellipe G.

Tomitão (OAB 24117/MS) Processo 0815786-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rufo Antonio da Silva - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
08/08/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:05

Emissão da Relação
07/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:38

Prazo em Curso
30/06/2024 01:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 07:28

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 13:38

Recebida petição inicial
19/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:40

Processo Reativado
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/10/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
29/09/2022 02:09

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2022 08:19

Prazo em Curso
18/08/2022 21:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 08:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:06

Emissão da Relação
12/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:29

Registro de Sentença
12/08/2022 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/08/2022 15:48

Expedição de NULL.
05/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2022 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:04

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:20

Prazo em Curso
08/07/2022 01:52

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:46

Conclusos para decisão
01/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 00:40

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/03/2022 21:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/03/2022 10:01

Autos preparados para expedição
09/03/2022 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 09:36

Emissão da Relação
09/03/2022 09:30

Expedição de Carta.
09/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 11:00

Autos preparados para expedição
30/08/2021 10:59

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/08/2021 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2021 13:33

Tutela Provisória
16/08/2021 12:53

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:54

Informação do Sistema
13/08/2021 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2021 16:22

Autos preparados para expedição
13/08/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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