13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811508-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Sergio de Lara Costa (Espólio) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Inventariante: Marilza Garcia de Lara Costa Advogada: Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB: 21817/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
08/08/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 12:46

Prazo em Curso
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:40

Emissão da Relação
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2025 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 18:42

Autos preparados para expedição
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0811508-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rutílio Gonçalves Lezcano, Espólio de Sergio de Lara Costa - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 07 de junho de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 13:28

Emissão da Relação
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:23

Registro de Sentença
12/06/2025 16:23

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025 18:30

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 05:59

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0811508-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rutílio Gonçalves Lezcano, Espólio de Sergio de Lara Costa - Decisão interlocutória de f. 292/293: (...) Diante da natureza recursal dos Embargos de Declaração de fls. 275-280, para a parte autora apresentar manifestação processual no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:38

Emissão da Relação
06/08/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 13:44

Outras Decisões
05/08/2024 17:41

Expedição de NULL.
14/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 17:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 18:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 12:36

Emissão da Relação
06/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:59

Registro de Sentença
06/12/2023 17:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2023 15:35

Expedição de NULL.
15/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 18:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/11/2022 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2022 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 21:50

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
14/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 12:04

Expedição de Carta.
14/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 12:01

Emissão da Relação
09/09/2022 17:18

Autos preparados para expedição
09/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/08/2022 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:04

Prazo em Curso
26/07/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 06:59

Emissão da Relação
25/07/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 05:37

Autos preparados para expedição
19/05/2022 05:36

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:22

Informação do Sistema
18/05/2022 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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