24/07/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), VICTÓRIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTÓRIO (OAB 255030/RJ), Pkl One Participações S.A. - réu-revel , Roberto Carlos Pereira Torres (OAB 105675/RJ), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0815128-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Katiuscia da Fonseca Cruz - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Banco Crefisa SAa., Pkl One Participações S.A. - Sentença de fls. 1609-1622: (...) Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial, uma vez que a autora não preenche os requisitos legais para obter a repactuação compulsória de seus débitos.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil) a ser partilhado em igual proporção pelos procuradores dos réus.

Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor da autora o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:47

Recebidos os autos
15/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), VICTÓRIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTÓRIO (OAB 255030/RJ), Roberto Carlos Pereira Torres (OAB 105675/RJ), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0815128-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Katiuscia da Fonseca Cruz - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa SAa., Banco do Brasil S/A, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Pkl One Participações S.A. - DESPACHO DE FLS. 1589: Ao Cartório para que anote os novos procuradores judiciais do Banco BMG S.A, conforme manifestação processual de f. 1466, corroborada pelo instrumento procuratório de f. 1567-1568.

No mais, diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

Int.-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 17:42

Recebidos os autos
09/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Roberto Carlos Pereira Torres (OAB 105675/RJ), VICTÓRIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTÓRIO (OAB 255030/RJ) Processo 0815128-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Katiuscia da Fonseca Cruz - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa SAa., Banco do Brasil S/A, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Pkl One Participações S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
14/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:32

de Conciliação
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:07

Recebidos os autos
07/05/2024 15:37

Tutela Provisória
18/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:36

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:39

Recebidos os autos
08/03/2024 18:39

Decisão ou Despacho
08/03/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 12:01

Retificação de Classe Processual
08/03/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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