05/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803687-51.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Odilon Almeida de Oliveira Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogada: Barbara Marinho Ribeiro (OAB: 26592/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APESAR DE SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA DE FORMA IRRESTRITA, AUTOMÁTICA E ABSOLUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM UM MÍNIMO DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE SE PRECISEM AS OCORRÊNCIAS E OU DATAS DAS SUPOSTAS INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS FATOS NARRADOS E QUALQUER CONDUTA IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE PROVA INDICIÁRIA DOS FATOS, ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES AFASTADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram as preliminares, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942, do CPC..
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Não-Provimento
25/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803687-51.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Odilon Almeida de Oliveira Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogada: Barbara Marinho Ribeiro (OAB: 26592/PB) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:54

Inclusão em pauta
14/03/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803687-51.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Odilon Almeida de Oliveira Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogada: Barbara Marinho Ribeiro (OAB: 26592/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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