04/06/2025 08:14

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS), Nathália Beltrão de Araujo (OAB 25975MT/) Processo 0840624-79.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Chaves Dantas - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, Cometa Moto Center Concessionária Honda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Gilberto Chaves Dantas move em face de Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e COMETA MOTO CENTER CONCESSIONÁRIA HONDA.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a expedição de alvará de levantamento nos termos requeridos à fl. 453.
08/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:43

Recebidos os autos
25/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 07:40

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0840624-79.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Chaves Dantas - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos etc.

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do numerário depositado espontaneamente pela requerida ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (fls. 408/413).

Em que pese o requerimento de extinção formulado pela requerida acima mencionada, vê-se da sentença proferida às fls. 392/404 que se trata de condenação solidária, ou seja, ambas as rés são responsáveis pela integralidade do débito, todavia, o pagamento informado às fls. 408/413 diz respeito à apenas 50% (cinquenta por cento) da condenação.

Logo, indefiro o requerimento de extinção do feito pelo pagamento formulado pela ré ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Não tendo sido proposto cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

PELO CARTÓRIO: intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias indicar os dados necessários para expedição do alvará acima determinado
13/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Recebidos os autos
12/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
02/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS), Nathália Beltrão de Araujo (OAB 25975MT/) Processo 0840624-79.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Chaves Dantas - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I do Código de Processo Civil; arts. 7.º; 18, §1.º, I; e 25, §1.º, do Código de Defesa do Consumidor; e arts. 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) condenar as requeridas Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e COMETA CAMPO GRANDE COMERCIO DE MOTOS LTDA, solidariamente, a restituírem à parte autora, a título de danos materiais, os valores pagos relativos ao consórcio, no total de R$ 5.097,41 (cinco mil e noventa reais e quarenta e um centavos), corrigidos monetariamente pela variação do IPCA-E desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 2) condenar as requeridas Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e COMETA CAMPO GRANDE COMERCIO DE MOTOS LTDA, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno as requeridas Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e COMETA CAMPO GRANDE COMERCIO DE MOTOS LTDA, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
06/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:46

Recebidos os autos
04/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 18549A/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0840624-79.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Chaves Dantas - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, Cometa Moto Center Concessionária Honda - Ante a juntada de documentos pela parte autora (fls. 365/373), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.

Postergo a análise do requerimento de fls. 374/36, oportunidade que a parte ré se manifestou apenas quanto aos documentos juntados na data da audiência (fls. 359/363).
14/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:47

Recebidos os autos
09/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:51

Recebidos os autos
20/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:52

Recebidos os autos
29/08/2023 17:47

Decisão ou Despacho
05/05/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:10

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:34

Recebidos os autos
29/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:13

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:12

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 14:52

de Conciliação
09/11/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:01

de Instrução e Julgamento
29/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:22

Recebidos os autos
29/09/2022 12:05

Determinada Requisição de Informações
27/09/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:45

Recebidos os autos
19/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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