06/06/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:21

Recebidos os autos
04/10/2024 08:46

Decisão ou Despacho
04/03/2024 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:44

de Conciliação
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:38

Recebidos os autos
26/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:52

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 15:11

de Conciliação
18/04/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
06/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0820209-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sumara Alvim Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/04/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos autos:" 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
14/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 19:11

Recebidos os autos
02/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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