09/09/2025 16:20

Certidão
09/09/2025 16:20

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em "data"
24/08/2025 02:47

Certidão
13/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 13:58

Prazo em Curso
13/08/2025 13:56

Certidão
13/08/2025 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805938-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Gisrauler Gonçalves de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
12/08/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:42

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:27

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:27:35 local.
28/07/2025 14:17

Inclusão em Pauta
30/05/2025 14:41

Certidão
20/05/2025 12:37

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 12:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 12:29

Certidão
16/05/2025 12:28

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/05/2025 05:20

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:43

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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