26/11/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Romilda Pereira da Silva, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0000543-92.2022.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

Fato: Antonio José Pereira Santos - com fundamento no art. 76 da Lei 9.099/95, e no art. 92, § 3º, da Lei Estadual 1.071/90, declaro extinta a punibilidade de Antonio José Pereira Santos, qualificado nos autos, em decorrência dos fatos apurados neste procedimento.
14/02/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:29

Recebidos os autos
24/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
22/11/2022 18:05

Recebidos os autos
22/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:51

Conclusos para julgamento
25/10/2022 21:41

Recebidos os autos
25/10/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:51

Recebidos os autos
06/10/2022 18:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:51

Homologada a Transação
28/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:15

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:15

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:59

Juntada de Mandado
09/09/2022 17:11

Juntada de Mandado
09/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:17

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:26

Recebidos os autos
16/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:05

Recebidos os autos
12/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 23:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2022 23:42

Expedição de Certidão.
10/08/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 23:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:25

INCONSISTENTE
27/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/05/2022 17:13

Recebidos os autos
19/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:20

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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