17/09/2025 16:42

Informação do Sistema
17/09/2025 16:42

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2025 15:58

Prazo em Curso
11/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. 95), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

E quanto ao pleito de pagar quantia - p. 95, tem-se que sequer foi recebido, conforme consta da decisão retro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com cautelas de praxe.

Diligências legais.
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:22

Emissão da Relação
28/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:55

Registro de Sentença
28/08/2025 19:55

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
28/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente, na pessoa de seu (sua) procurador(a), para que diga quanto ao cumprimento da obrigação (fls. 92/93) , e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:15

Emissão da Relação
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:08

Prazo em Curso
06/08/2025 17:44

Juntada de Mandado
06/08/2025 17:44

Juntada de NULL
30/07/2025 09:58

Prazo em Curso
30/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:10

Prazo em Curso
20/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0831753-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Barreto de Souza - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:42

Emissão da Relação
19/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:30

Prazo em Curso
15/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:22

Autos preparados para expedição
20/02/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 20:35

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:16

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831753-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Barreto de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 71: "À vista da manifestação retro, tem-se que a parte Exequente sequer comprovou ter emprendido as dilgências necessárias junto a Municipalidade para juntar o termo de composição do REFIS ou de parcelamento de IPTU, muito menos a negativa da Municipalidade em fornecer tais dados.

Logo, nesta inércia descabe concurso judicial.

Assim, reitere-se a intimação para que a parte Exequente carreie os documentos determinados no despacho retro e sentença de p. 44/54, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pleito executivo.

Em decorrido o prazo, certifique-se e voltem para decisão."
23/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 10:22

Emissão da Relação
23/08/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:06

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831753-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Barreto de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte aos autos a composição do REFIS ou o termo de parcelamento para fins de restituição – 5 dias.
12/08/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 11:03

Emissão da Relação
09/08/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:41

Processo Reativado
09/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 10:09

Prazo em Curso
29/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 15:17

Emissão da Relação
19/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:55

Registro de Sentença
15/03/2024 21:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2024 09:35

Expedição de NULL.
16/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 13:21

Prazo em Curso
07/07/2023 01:59

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 05:07

Prazo em Curso
14/04/2023 21:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
13/04/2023 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 16:03

Emissão da Relação
12/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:58

Prazo em Curso
23/01/2023 15:53

Juntada de NULL
23/01/2023 15:52

Juntada de Mandado
23/01/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 18:25

Prazo em Curso
11/01/2023 14:29

Expedição de Mandado.
10/01/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 19:03

Tutela Provisória
09/01/2023 12:30

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:29

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:34

Informação do Sistema
09/01/2023 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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