18/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 12:33

Recebidos os autos
09/07/2025 12:33

Recebidos os autos
15/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:16

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Marcos Viana Costódio (OAB 49526/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801904-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Luiz Faria Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Vistos, etc.

Em face dos documentos anexados aos autos, defiro a parte recorrente os benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 09/08/2024, com prazo recursal no período de 12/08/2024 a 23/08/2024, tendo sido opostos embargos de declaração no dia 16/08/2024 às p. 190-195, interrompendo o prazo recursal.

A sentença que apreciou os embargos de declaração foi publicada na data de 07/11/2024, iniciando-se o prazo recursal em 08/11/2024 e findando-se 26/11/2024, tendo sido protocolado recurso na data de 26/11/2024, razão pela qual resta evidenciada sua tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se as partes para informarem se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.
27/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 11:25

Recebidos os autos
09/03/2025 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Marcos Viana Costódio (OAB 49526/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801904-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Luiz Faria Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido."
22/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 15:00

Recebidos os autos
22/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:24

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Marcos Viana Costódio (OAB 49526/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801904-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Luiz Faria Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.".
06/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:33

Homologada a Transação
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos
29/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 22:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Marcos Viana Costódio (OAB 49526/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801904-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Luiz Faria Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos à juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:28

Recebidos os autos
27/08/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Marcos Viana Costódio (OAB 49526/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801904-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rui Luiz Faria Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RUI LUIZ FARIA JUNIOR em face de NU PAGAMENTOS S/A e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Homologada a Transação
07/08/2024 16:24

Recebidos os autos
07/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:31

Recebidos os autos
15/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:31

Recebidos os autos
13/03/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:47

de Conciliação
11/03/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 10:08

Recebidos os autos
18/02/2024 10:08

Tutela Provisória
15/02/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:35

Recebidos os autos
05/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:09

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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