TJMS - 0600028-55.2009.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZOEL SORTICA JACQUES

CPF *72.***.*11-91

Advogados

HELBERT BASSO

OAB: 13311/MS

CPF *41.***.*24-04

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB: 19084/MS

HEMYLLE MARIANE STEIN BASSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 22:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 22:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

  • 01/06/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 05:04

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:05

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:00

    Juntada de NULL

  • 20/05/2025 13:00

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2025 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 20:22

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2025 09:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 07:15

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 22:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 07:19

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/11/2024 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/11/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Hémylle Mariane Stein Basso (OAB 18998/MS) Processo 0600028-55.2009.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Zoel Sortica Jacques - Vistos, etc.

    F. 206: expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Às providências.

  • 28/10/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 07:07

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 19:02

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:00

    Juntada de NULL

  • 06/09/2024 19:00

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:04

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 13:30

    Juntada de Informações

  • 15/08/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Hémylle Mariane Stein Basso (OAB 18998/MS) Processo 0600028-55.2009.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Zoel Sortica Jacques - Sem maiores delongas, acolho os embargos aclaratórios de fls. 186-188 e determino a expedição de ofício ao CRI local para fins de averbação da penhora na matrícula do imóvel, com fulcro na disposição contida no art. 14, inciso I da Lei nº 6.830/1980.

  • 14/08/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2024 07:40

    Emissão da Relação

  • 14/08/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 17:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 30/04/2024 08:50

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 10:18

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:49

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 12:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:32

    Juntada de NULL

  • 07/12/2023 17:32

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 11:11

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2023 10:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2023 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2023 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2023 18:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2022 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2022 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2022 13:16

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:15

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2022 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 08:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2022 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2022 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2022 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2021 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 06:40

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/12/2021 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/12/2021 14:20

    Juntada de NULL

  • 06/12/2021 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2021 17:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/12/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:55

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:05

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2021 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2021 19:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2021 12:54

    Emissão da Relação

  • 30/09/2021 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 09:46

    Acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 23/09/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:12

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2021 15:30

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 13:55

    Prazo em Curso

  • 08/04/2021 21:03

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 21:03

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 21:03

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2021 13:34

    Emissão da Relação

  • 03/04/2021 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 12:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2020 14:18

    Prazo em Curso

  • 24/11/2020 14:14

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2020 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:07

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2020 16:07

    Juntada de NULL

  • 14/10/2020 16:44

    Prazo em Curso

  • 29/04/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 17:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/04/2020 16:48

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 08:33

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/11/2019 15:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/11/2019 09:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:12

    Prazo em Curso

  • 01/11/2019 15:12

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2019 17:36

    Juntada de NULL

  • 22/10/2019 17:36

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 17:23

    Prazo em Curso

  • 15/10/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2019 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.

  • 01/08/2019 21:24

    Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

  • 01/08/2019 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2019 08:47

    Emissão da Relação

  • 15/05/2019 21:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2019 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/03/2019 20:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2019 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2019 16:12

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2019 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/02/2019 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 12:44

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2019 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2018 22:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2018 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:46

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2018 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 13:44

    Prazo em Curso

  • 23/01/2018 13:44

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2018 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 14:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2017 10:49

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2017 10:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2017 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 18:43

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

  • 09/12/2016 13:58

    Prazo em Curso

  • 08/12/2016 15:43

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2016 08:46

    Prazo em Curso

  • 24/11/2016 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2016.

  • 20/09/2016 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 15:47

    Processo convertido em eletrônico

  • 28/06/2016 14:03

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 20:36

    Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

  • 22/06/2016 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2016 13:06

    Emissão da Relação

  • 22/06/2016 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 12:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2016 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2016 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 14:15

    Despacho Saneador

  • 06/11/2012 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 17/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 23/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 18/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Proc. Federal do INSS

  • 13/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

  • 02/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2011 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/01/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2011.

  • 09/08/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/07/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/07/2010 12:00

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2010 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

  • 18/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

  • 08/03/2010 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 03/03/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2010 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 04/02/2010 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 03/02/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/02/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/12/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 04/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2009.

  • 06/10/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 06/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 26/08/2009 12:00

    Expedição de Documento Realizada

  • 26/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2009.

  • 21/07/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 03/07/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 10/06/2009 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 09/06/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 20/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/04/2009 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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