TJMS - 0818145-22.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818145-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sarha José Dalmaso - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 31-07-2018 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SARHA JOSÉ DALMASO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sarha José Dalmaso em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
09/08/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
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09/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 19:09
Homologada a Transação
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07/08/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 19:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2024 20:02
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 16:17
Conclusos para despacho
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12/04/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Réplica
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08/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/02/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
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08/01/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 11:02
Expedição de Carta.
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15/12/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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30/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 07:07
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 07:07
INCONSISTENTE
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24/11/2023 19:15
Recebidos os autos
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24/11/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 14:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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19/10/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 17:09
Conclusos para decisão
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17/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
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15/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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