23/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:47

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:31

Processo Reativado
04/07/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0824488-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Assim, deixa-se de conhecer os embargos de declaração em razão da intempestividade.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:30

Recebidos os autos
21/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0824488-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 597-600.
14/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0824488-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência dos débitos e da relação jurídica referente ao contrato de empréstimo consignado de fls. 550653810 (fls. 442/446) e ao contrato de título de capitalização, bem como condena-se o réu a restituir, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário e da conta corrente do Autor, relativo ao contrato de empréstimo consignado e de título de capitalização, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV desde a data em que houve o desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, e ao pagamento de danos morais ao Autor, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

O Autor deverá proceder a devolução do valor de R$ 8.238,62 (oito mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) referente ao empréstimo ao Réu, devendo depositar tal quantia na subconta vinculada ao feito, ou realizar a compensação com as quantias a serem recebidas, por ocasião dos cálculos do cumprimento de sentença, sob pena de enriquecimento ilícito.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se, ainda, o Réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:44

Recebidos os autos
12/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Recebidos os autos
12/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0824488-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 427-565, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 13:49

de Conciliação
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 22:41

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:26

Recebidos os autos
03/06/2024 16:26

Tutela Provisória
29/05/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:12

Recebidos os autos
22/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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