02/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleyson de Arruda Silva (OAB 15476/MS), Eduardo de Souza Arruda (OAB 27757/MS) Processo 0801006-29.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine Malaquias Cardoso Becker - Exectdo: Município de Coxim - Despacho de fl. 175:

Vistos.

I.

Havendo necessidade de arbitramento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo o valor da condenação superior a 200 salários mínimos, ARBITRO os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento e recursal, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação II.

Estando o contrato acostado aos autos, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/93, porém sem fracionamento para expedição de ordem de pagamento autônoma III.

No mais, havendo concordância do executado, cumpra-se os itens II e seguintes do despacho de fls. 167/168.

IV. Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:47

Recebidos os autos
04/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 17:04

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 07:28

Recebidos os autos
04/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:52

Recebidos os autos
27/01/2025 12:52

Recebidos os autos
09/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:02

Recebidos os autos
13/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:39

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:37

Recebidos os autos
30/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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