15/09/2025 12:00

Manifestação do Ministério Público
15/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 06:53

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
29/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 08:17

Prazo em Curso
08/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:19

Emissão da Relação
31/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 23:52

Emissão da Relação
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 15:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
01/06/2025 13:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801969-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intime-se o(a) requerido, através do seu advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias para apresentar as contrarrazões ao embargos de declaração de pág. 318.
27/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:26

Emissão da Relação
26/04/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801969-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henri de Oliveira Pavon - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Henri de Oliveira Pavon em face de Hapvida Assistência Médica S.A, ambos qualificados nos autos, e o faço para CONDENAR a requerida à restituição da quantia de R$ 450,00, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data do desembolso (21/09/2022 - f. 30), conforme Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a partir da citação (art. 405 do CC c/c art. 240 do CPC), por se tratar de responsabilidade civil contratual.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% (setenta por cento) devidos pelo requerente e 30% (trinta por cento) pela requerida.

A título de honorários advocatícios, condeno o requerente a pagar aos procuradores da requerida o valor correspondente a 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em observância aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, IV, do CPC, em especial o tempo despedido para o acompanhamento desta demanda e o grau de zelo adotado, e condeno a requerida pagar aos procuradores do requerente o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em conta o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do feito, a teor do art. 85, § 2º, IV, do CPC.

Saliento que as verbas sucumbenciais (custas, despesas processuais e honorários) não são compensáveis (art. 85, § 14, CPC), e que a exigibilidade está suspensa em relação ao requerente, ante a gratuidade da justiça concedida (f. 77), consoante estabelece o art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
23/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 13:54

Emissão da Relação
28/03/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:52

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 04:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2025 06:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
07/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
19/08/2024 10:20

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO) Processo 0801969-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henri de Oliveira Pavon - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação: istos etc. 1.

Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réus se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC.

Diante diso, considerando a notória hiposuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2.

Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, I e IV, CPC, e à luz do princípio da coperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necesidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

Sobrevindo requerimentos probatório(s), façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorerá o saneamento e a organização do proceso (art. 357 do CPC); do contrário, se ambas as partes manifestarem interese no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença (art. 35, I, c/c art. 12 do CPC). Às providências.

Cumpra-se
14/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:57

Emissão da Relação
11/08/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2024 15:54

Proferida decisão interlocutória
09/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
17/06/2024 11:16

Prazo em Curso
12/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:37

Emissão da Relação
11/06/2024 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 17:27

Expedição de Carta.
27/03/2024 06:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 11:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 11:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 11:14

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 11:10

Emissão da Relação
19/03/2024 13:22

Autos preparados para expedição
19/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 01:00:00, 1ª Vara.
23/01/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 11:49

Prazo em Curso
23/12/2023 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/12/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 11:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 15:04

Informação do Sistema
12/12/2023 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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