04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 19:53

Recebidos os autos
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0002315-64.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Recorrente: Rodrigo da Silva e Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Advogado: Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB: 12046/MS) Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I - Diante da existência de provas da materialidade e de indícios de autoria contra a recorrente, e não sendo inequívoca a ausência do animus necandi, mas ao contrário, sendo tal matéria controvertida pelas provas angariadas aos autos, o julgamento deve ser direcionado para o Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e os que lhes são conexos.

II - Semelhantemente, a exclusão dequalificadoras, na fase dapronúncia, somente pode ocorrer em situações excepcionais, quando estiverem totalmente isoladas do conjunto probatório, sob pena de se usurpar a competência constitucional do Tribunal de Júri.

Assim, revela-se inviável o afastamento prematuro daqualificadorasdomotivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, quando no contexto probatório há indícios de suas ocorrências, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre suas incidências ou não no caso concreto.

III - Recurso em sentido estrito desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Não-Provimento
18/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:17

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0002315-64.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Recorrente: Rodrigo da Silva e Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Advogado: Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB: 12046/MS) Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
17/10/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 20:06

Recebidos os autos
17/10/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0002315-64.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Recorrente: Rodrigo da Silva e Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Advogado: Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB: 12046/MS) Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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