14/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 16:05

Autos preparados para expedição
29/07/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:07

Autos preparados para expedição
02/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
24/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:04

Prazo em Curso
24/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
24/06/2025 11:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 07:26

Prazo em Curso
14/05/2025 12:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2025 12:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Elisangela de Oliveira Campos (OAB 8284/MS) Processo 0801689-17.2020.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Marismar Soares Santana - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e no artigo 1.238, caput, do Código Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial paraDECLARARo domínio de Marismar Soares Santana e Edna de Anunciação Santana sobre a área de 634,524m² (seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e quinhentos e vinte e quatro decímetros quadrados), correspondente à parte do lote 78 da rua Campo Grande, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações, conforme apurado na perícia judicial e detalhado nos autos.

Esta sentença, acrescida novo memorial descritivo, restrito ao julgado acima, com divisas conforme laudo pericial e esclarecimentos do autor, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca.

Nenhuma transmissão ou direito anterior subsiste à aquisição por usucapião, de modo que eventuais ônus devem desaparecer.

Determino o levantamento de todos os gravames existentes sobre o imóvel.

Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação.

Os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme já determinado e em razão da gratuidade de justiça concedida às partes.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis, com a descrição completa do imóvel usucapido conforme acima delimitado.
12/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025 09:55

Emissão da Relação
09/05/2025 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Registro de Sentença
08/05/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/02/2025 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2025 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Elisangela de Oliveira Campos (OAB 8284/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0801689-17.2020.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Marismar Soares Santana - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assitentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1º).
13/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2025 16:56

Emissão da Relação
10/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Elisangela de Oliveira Campos (OAB 8284/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801689-17.2020.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Marismar Soares Santana - "Certifique-se a realização do exame pericial e, em caso positivo, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo indicado na assentada de f. 431. Às providências."
20/12/2024 04:46

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:38

Prazo em Curso
18/12/2024 17:36

Emissão da Relação
18/12/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:13

Prazo em Curso
23/09/2024 08:12

Prazo em Curso
19/09/2024 22:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 22:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Elisangela de Oliveira Campos (OAB 8284/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0801689-17.2020.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Marismar Soares Santana - Pelo presente ato ficam as partes intimadas sobre a data para realização da pericia: 3.10.2024 às 14h00 (f. 444).
18/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 17:26

Emissão da Relação
17/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:22

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:13

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 09:08

Autos preparados para expedição
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:23

Prazo em Curso
14/08/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Elisangela de Oliveira Campos (OAB 8284/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0801689-17.2020.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Marismar Soares Santana - Pelo presente ato ficam as partes intimadas sobre os honorários periciais.
13/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 17:54

Emissão da Relação
12/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:50

Prazo em Curso
06/08/2024 12:48

Documento Digitalizado
27/05/2024 08:20

Prazo em Curso
24/05/2024 13:11

Prazo em Curso
23/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:06:52, 3ª Vara Cível.
22/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2024 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 22:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2024 22:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2024 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024 12:15

Emissão da Relação
06/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2024 13:36

Prazo em Curso
02/02/2024 17:01

Autos preparados para expedição
12/01/2024 14:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/01/2024 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 01:57:13, 3ª Vara Cível.
11/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
11/12/2023 23:31

Prazo em Curso
08/12/2023 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/12/2023 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2023 08:59

Emissão da Relação
09/11/2023 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 09:58

Despacho Saneador
31/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 08:16

Prazo em Curso
04/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 12:25

Emissão da Relação
25/09/2023 18:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2023 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2023 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.
21/07/2023 13:02

Prazo em Curso
21/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:54

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:44

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 17:54

Autos preparados para expedição
18/04/2023 21:45

Prazo em Curso
17/04/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 16:37

Emissão da Relação
13/04/2023 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 13:44

Emissão da Relação
31/03/2023 13:39

Juntada de NULL
24/02/2023 14:13

Prazo em Curso
23/02/2023 15:29

Prazo em Curso
17/02/2023 14:03

Expedição de Mandado.
15/02/2023 19:37

Conclusos para despacho
15/02/2023 19:35

Expedição em análise para assinatura
13/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:06

Prazo em Curso
13/01/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 16:53

Emissão da Relação
16/12/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 23:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:40

Prazo em Curso
01/11/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 17:17

Emissão da Relação
31/10/2022 17:16

Juntada de NULL
28/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:38

Prazo em Curso
13/10/2022 23:04

Prazo em Curso
13/10/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
13/10/2022 16:44

Prazo em Curso
13/10/2022 15:37

Expedição de Mandado.
10/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 23:52

Emissão da Relação
06/10/2022 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2022 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/10/2022 14:49

Expedição em análise para assinatura
06/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2022 17:26

Autos preparados para expedição
13/08/2022 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.
13/08/2022 00:55

Autos preparados para expedição
09/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:25

Prazo em Curso
01/08/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 16:26

Prazo em Curso
01/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
01/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 22:43

Emissão da Relação
28/07/2022 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:31

Expedição de Carta.
09/06/2022 15:43

Expedição em análise para assinatura
06/06/2022 11:32

Autos preparados para expedição
28/05/2022 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.
06/05/2022 16:48

Prazo em Curso
06/05/2022 16:46

Prazo em Curso
06/05/2022 16:42

Juntada de Carta precatória
31/03/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:55

Prazo em Curso
28/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:52

Prazo em Curso
23/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 12:06

Emissão da Relação
22/03/2022 12:06

Autos preparados para expedição
16/03/2022 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.
25/01/2022 09:25

Conclusos para despacho
25/01/2022 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/01/2022 17:50

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 08:24

Prazo em Curso
13/12/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021 14:51

Emissão da Relação
10/12/2021 14:50

Juntada de NULL
10/12/2021 14:50

Juntada de Mandado
10/12/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021 17:10

Juntada de NULL
09/12/2021 17:09

Juntada de Mandado
09/12/2021 15:48

Emissão da Relação
08/12/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 17:09

Juntada de NULL
08/12/2021 17:09

Juntada de Mandado
08/12/2021 17:08

Juntada de NULL
08/12/2021 17:08

Juntada de Mandado
06/12/2021 17:41

Prazo em Curso
06/12/2021 16:45

Expedição em análise para assinatura
03/12/2021 14:24

Juntada de Mandado
02/12/2021 21:04

Juntada de NULL
03/11/2021 14:22

Autos preparados para expedição
03/11/2021 13:22

Prazo em Curso
29/10/2021 18:11

Juntada de NULL
29/10/2021 18:11

Juntada de Mandado
29/10/2021 17:39

Juntada de NULL
29/10/2021 17:39

Juntada de Mandado
22/10/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 18:32

Documento Digitalizado
14/10/2021 18:27

Documento Digitalizado
14/10/2021 18:27

Expedição de Certidão.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:51

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:09

Expedição em análise para assinatura
13/10/2021 14:07

Prazo em Curso
08/10/2021 14:11

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 14:11

Expedição de Carta precatória.
28/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021 13:59

Autos preparados para expedição
05/08/2021 13:59

Documento Digitalizado
05/08/2021 13:59

Documento Digitalizado
05/08/2021 10:47

Prazo em Curso
05/08/2021 10:44

Emissão da Relação
26/07/2021 15:37

Autos preparados para expedição
19/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
14/07/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
14/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 08:14

Prazo em Curso
13/07/2021 08:13

Emissão da Relação
10/07/2021 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2021 15:03

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:43

Prazo em Curso
22/06/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.
22/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2021 14:21

Emissão da Relação
21/06/2021 14:19

Juntada de NULL
21/06/2021 14:19

Juntada de Mandado
07/06/2021 15:59

Prazo em Curso
07/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:31

Juntada de NULL
07/06/2021 15:31

Juntada de Mandado
30/05/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:10

Expedição em análise para assinatura
28/05/2021 12:42

Autos preparados para expedição
18/05/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:50

Prazo em Curso
26/04/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 16:42

Autos preparados para expedição
26/04/2021 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 16:01

Emissão da Relação
19/04/2021 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 17:50

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2021 13:12

Prazo em Curso
12/04/2021 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2021 22:05

Documento Digitalizado
05/04/2021 22:05

Documento Digitalizado
23/03/2021 10:45

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:36

Expedição de Carta.
22/03/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 11:03

Expedição em análise para assinatura
22/03/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021 10:47

Autos preparados para expedição
19/03/2021 10:36

Emissão da Relação
17/03/2021 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 20:51

Conclusos para despacho
05/02/2021 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:40

Juntada de NULL
19/01/2021 16:40

Juntada de Mandado
19/01/2021 12:16

Prazo em Curso
19/01/2021 09:41

Prazo em Curso
18/01/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2021 08:00

Emissão da Relação
14/01/2021 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020 23:11

Conclusos para decisão
15/12/2020 19:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 08:20

Prazo em Curso
08/12/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.
08/12/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.
07/12/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2020 14:51

Emissão da Relação
04/12/2020 14:50

Juntada de NULL
04/12/2020 14:50

Juntada de Mandado
04/12/2020 14:49

Juntada de NULL
04/12/2020 14:49

Juntada de Mandado
04/12/2020 14:07

Juntada de NULL
04/12/2020 14:07

Juntada de Mandado
27/11/2020 17:34

Juntada de NULL
27/11/2020 17:34

Juntada de Mandado
27/11/2020 17:32

Juntada de NULL
27/11/2020 17:32

Juntada de Mandado
19/11/2020 16:30

Prazo em Curso
19/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:29

Documento Digitalizado
18/11/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 10:10

Juntada de NULL
11/11/2020 10:09

Juntada de Mandado
11/11/2020 10:09

Juntada de NULL
11/11/2020 10:08

Juntada de Mandado
05/11/2020 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2020 00:17

Expedição de Certidão.
30/10/2020 13:46

Juntada de NULL
30/10/2020 13:45

Juntada de Mandado
30/10/2020 13:44

Juntada de NULL
30/10/2020 13:44

Juntada de Mandado
30/10/2020 13:43

Juntada de NULL
30/10/2020 13:43

Juntada de Mandado
29/10/2020 13:26

Prazo em Curso
29/10/2020 13:26

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:54

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:54

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:54

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
26/10/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:43

Documento Digitalizado
22/10/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:01

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2020 09:57

Expedição em análise para assinatura
14/09/2020 21:03

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
14/09/2020 21:02

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
14/09/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2020 16:20

Autos preparados para expedição
11/09/2020 16:19

Emissão da Relação
10/09/2020 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2020 17:19

Despacho de recebimento da inicial
28/08/2020 17:45

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2020 16:31

Juntada de Ofício
24/08/2020 16:23

Documento Digitalizado
02/08/2020 10:15

Expedição de Ofício.
15/07/2020 16:43

Expedição em análise para assinatura
16/06/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
16/06/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2020 12:44

Autos preparados para expedição
15/06/2020 12:43

Emissão da Relação
10/06/2020 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 23:59

Conclusos para despacho
05/06/2020 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/06/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 15:31

Prazo em Curso
03/06/2020 23:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.
03/06/2020 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020 12:19

Emissão da Relação
01/06/2020 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 13:19

Prazo em Curso
18/05/2020 20:50

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
18/05/2020 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2020 17:26

Emissão da Relação
14/05/2020 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:26

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:56

Informação do Sistema
08/05/2020 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2020 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/05/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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