28/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:22

Confirmada
28/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801637-52.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliano Ferreira de Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBREPARCELASVINCENDAS- IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
27/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 15:26

Provimento
17/03/2025 14:26

Inclusão em pauta
07/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:28

Confirmada
17/02/2025 13:11

Expedida/certificada
17/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801637-52.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliano Ferreira de Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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