15/04/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Antonio de Oliveira - Exectdo: Serasa S.A. - 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04.

Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05.

DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor depositado (alvará) em favor da parte exequente, na conta indicada à f. 226, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06.

Levante-se eventual penhora deferida. 07.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:03

Recebidos os autos
31/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Antonio de Oliveira - Exectdo: Serasa S.A. - 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º2 , para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
13/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:41

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 11:19

Recebidos os autos
12/02/2025 11:18

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:57

Recebidos os autos
06/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - Réu: Serasa S.A. - "01.

Intime-se o exequente para, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de corrigir a parte passiva no cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e arquivamento do feito. 02.

Decorrido o prazo, conclusos. 03. Às providências."
28/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:11

Recebidos os autos
24/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 11:56

Processo Reativado
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:53

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - Réu: Serasa S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) ANULAR a inscrição referente ao contrato nº 01213880144664189547, no valor de R$ 93,11 (Noventa e três reais e onze centavos); B) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Mantenho a liminar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Recebidos os autos
13/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Procedência
13/11/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 09:34

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - Réu: Serasa S.A. - 08.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
23/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - Réu: Serasa S.A. - 07.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
15/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803459-06.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - "03.

Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança do contrato 01213801464189547, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 50,0 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intime-se pesoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o réu, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial.10.

DEFIRO a justiça gratuita ao autor(a). 1. Às providências."
13/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:44

Recebidos os autos
12/08/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 00:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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