09/09/2025 08:55

Informação do Sistema
09/09/2025 08:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0803529-23.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Paulo Paredes Gil da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, acolho os Embargos para o fim fastar a determinação de a parte autora (ora embargante) recolher custas processuais.

No mais, a sentença permanece inalterada.
17/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Recebidos os autos
15/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0803529-23.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Paulo Paredes Gil da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante disso, verifica-se que, no caso concreto, a parte foi devidamente intimada a apresentar comprovante de residência, porém, novamente, apresentou uma declaração de residência (fl. 133) sem a devida assinatura, assim como já havia ocorrido anteriormente (conforme fl. 83 dos autos).

A falta de providências por parte da autora, portanto, resulta no indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no art. 485, inciso IV, do CPC.

Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base nos artigos 320, 321, paragrafo único, 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Observe-se, se o caso, o constante do teor do artigo 98, § 3º, do CPC.

P.R.I.
25/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Recebidos os autos
22/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0803529-23.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Paulo Paredes Gil da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos acima apresentados (e não genericamente), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial (em razão de afetar o juízo delibatório sobre o superendividamento).

Emendada a inicial, venham os autos conclusos na fila de urgentes para análise do pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:47

Retificação de Classe Processual
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:35

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0803529-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Paulo Paredes Gil da Silva - Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar emenda da inicial, sob pena de extinção do proceso, a fim de: I) Providenciar juntada de comprovante de residência em seu nome, ou, se for o caso, esclarecer o motivo pelo qual seu endereço residencial é o mesmo que o de sua suposta empregadora, juntando documentos capazes de comprovar a existência de contrato de locação ou algo correlato; I) Regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando asinatura física ou digital, esa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, sob pena de extinção.

I) Providenciar tabela atualizada no que tange à quantidade restante de parcelas a serem adimplidas e o verdadeiro valor descontado a tíulo de empréstimos consignados (esclarecendo os pontos expresados alhures: discrepância da somatória dos valores referente a parcela dos empréstimos); IV) Comprovar concretamente o comprometimento de sua renda (ativo x pasivo total, incluindo contas de consumo, empréstimos, financiamentos etc.), oportunidade em que deverá comprovar as alegadas despesas necesárias ao mínimo existencial e a alegada hiposuficiência financeira.
14/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:49

Recebidos os autos
13/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 03:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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