12/09/2025 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:30

Prazo em Curso
02/09/2025 17:29

Prazo em Curso
02/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 17:28

Emissão da Relação
02/09/2025 17:27

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 11:48

Prazo em Curso
30/06/2025 11:47

Emissão da Relação
09/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
15/10/2024 11:09

Autos preparados para expedição
21/08/2024 18:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0807857-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiana Tássia Cavana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 10:44

Prazo em Curso
09/08/2024 10:43

Emissão da Relação
09/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 18:30

Documento Digitalizado
25/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:58

Autos preparados para expedição
15/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:04

Conclusos para julgamento
20/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:04

Recebida petição inicial
22/02/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:26

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 15:18

Processo Reativado
15/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:56

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:12

Prazo em Curso
18/10/2023 05:09

Prazo em Curso
17/10/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2023 13:52

Emissão da Relação
09/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:37

Registro de Sentença
09/10/2023 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/10/2023 13:32

Expedição de NULL.
25/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2023 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:37

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:35

Prazo em Curso
01/08/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/05/2023 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2023 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2023 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2023 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
27/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:10

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/04/2023 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 14:07

Emissão da Relação
27/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 15:01

Autos preparados para expedição
13/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/04/2023 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:15

Informação do Sistema
31/03/2023 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2023 16:51

Autos preparados para expedição
31/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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