TJMS - 0825522-15.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISLAINE MIOTO DOS SANTOS

CPF *38.***.*98-05

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2025 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2025 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825522-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Mioto dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 17:43

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825522-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Mioto dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:31

    Homologada a Transação

  • 26/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 07:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 07:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2023 07:27

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 12:23

    Processo Reativado

  • 06/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:59

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 20:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2022 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:33

    Homologada a Transação

  • 12/09/2022 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2022 15:16

    de Conciliação

  • 16/07/2022 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2022 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2022 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 00:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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