TJMS - 0819597-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:20
Prazo em Curso
-
28/07/2025 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 07:39
Prazo em Curso
-
30/06/2025 14:54
Prazo em Curso
-
30/06/2025 14:06
Documento Digitalizado
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30/06/2025 14:05
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 21:38
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2025 16:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
28/04/2025 16:51
Prazo em Curso
-
28/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 16:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
15/10/2024 11:46
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0819597-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Alves de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
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12/08/2024 09:54
Documento Digitalizado
-
12/08/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2024 07:31
Prazo em Curso
-
12/08/2024 07:22
Emissão da Relação
-
12/08/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 08:09
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 13:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 13:16
Recebida petição inicial
-
03/05/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:03
Evolução da Classe Processual
-
30/04/2024 10:45
Processo Reativado
-
29/04/2024 16:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/02/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 09:01
Transitado em Julgado em data
-
19/01/2024 05:31
Prazo em Curso
-
18/01/2024 08:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/01/2024 08:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/12/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:30
Registro de Sentença
-
05/12/2023 18:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
05/12/2023 14:42
Expedição de NULL.
-
25/10/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2023 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 06:00
Prazo em Curso
-
29/09/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/09/2023 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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30/08/2023 12:24
Autos entregues em carga ao Defensor
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28/08/2023 02:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 16:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 07:37
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/08/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 18:07
Informação do Sistema
-
15/08/2023 18:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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15/08/2023 17:18
Autos preparados para expedição
-
15/08/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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