09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
23/07/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:14

Recebidos os autos
01/07/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0807547-45.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eunice da Silva Rodrigues - Invtardo: Izaias da Silva - 1.

Em atenção à certidão de fl. 110, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime-se a parte inventariante (por telefone, aplicativo de mensagens, carta, Oficial de Justiça) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 105-107, em especial a apresentação de "últimas declarações". 2.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
20/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:36

Recebidos os autos
12/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0807547-45.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eunice da Silva Rodrigues - Invtardo: Izaias da Silva - 1.

Trata-se de pedido de alvará para alienação de bem imóvel matrícula n. 48.809 (fls. 19-24), antes da partilha.

Em cognição sumária, defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação judicial do bem imóvel noticiado, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das primeiras declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que as partes não representadas pelos mesmos Procuradores e a Fazenda Estadual se manifestem, bem como sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará e nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessária, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, apresentar as últimas declarações. 3.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 4.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 6.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
11/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:41

Recebidos os autos
06/12/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0807547-45.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eunice da Silva Rodrigues - Invtardo: Izaias da Silva - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 80, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, o despacho de fls. 75-77. 2.

Oportunamente, retornem conclusos.
02/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:27

Recebidos os autos
30/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0807547-45.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eunice da Silva Rodrigues - Invtardo: Izaias da Silva - 1.

Intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, apresentar as últimas declarações e, se o caso, comprovar o pagamento do ITCMD. 2.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD (conforme requerido pela Procuradoria do Estado à fl. 73), bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 3.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 4.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
09/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:40

Recebidos os autos
23/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:12

Recebidos os autos
11/06/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:31

Recebidos os autos
09/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 12:49

Processo Desarquivado
07/05/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:49

Arquivado Provisoriamente
20/09/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:47

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:16

Recebidos os autos
23/05/2023 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 13:20

Retificação de Classe Processual
13/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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