24/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800130-17.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Esse dispositivo legal também aplica-se à fase de cumprimento de sentença.

No presente caso, observo que o(a) exequente, mesmo intimado(a) para tanto, não indicou bens passíveis de penhora, tampouco solicitou qualquer providência útil a fim de satisfazer seu crédito, de maneira que a extinção do feito sem resolução de mérito é imperiosa, conforme dispositivo legal citado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de crédito, caso solicitado pelo credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
21/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:28

Recebidos os autos
13/03/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:24

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0800130-17.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me - Exectda: Daiane Soares de Melo Batista - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
07/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 15:59

Recebidos os autos
03/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 16:25

Processo Reativado
16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:36

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
08/06/2024 10:43

Recebidos os autos
08/06/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 10:43

Homologada a Transação
07/06/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 11:03

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 21:57

Recebidos os autos
02/05/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:17

Processo Reativado
22/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:51

Transitado em Julgado em data
07/11/2023 20:34

Recebidos os autos
07/11/2023 20:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:34

Homologada a Transação
16/08/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 21:04

de Conciliação
29/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:01

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:21

de Conciliação
23/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800130-17.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
09/02/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800133-69.2023.8.12.0009

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Ailton Francisco de Oliveira

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1401718-37.2023.8.12.0000

Luiz Carlos Piton Filho

Floresta Park Hotel LTDA - EPP

Advogado: Luiz Carlos Piton Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1401872-55.2023.8.12.0000

Semalo Industria e Comercio de Alimentos...

Tiago Andre Studzinski

Advogado: Jackeline Almeida Dorval Candia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1401604-98.2023.8.12.0000

Joyce Morais de Oliveira

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Joyce Morais de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1401713-15.2023.8.12.0000

Antonio Cairo Frazao Pinto

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 09:25

Exibir Processo