TJMS - 0819300-94.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSANA BORTOLANZA INSABRALD

CPF *65.***.*35-34

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 209, e, se o caso, apresentar contrato de cessão de crédito, sob pena de indeferimento.

    Após, voltem-me para decisão.

    Providências necessárias.

  • 04/09/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 11:37

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:07

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2025 18:12

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 16:12

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 16:12

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2025 13:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:28

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0819300-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Bortolanza Insabrald - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 08:53

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 08:53

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2024 17:42

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2024 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

  • 06/05/2024 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2024 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2024 07:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2024 14:15

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 12:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2024 12:56

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 03:08

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 05:26

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 13:28

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/07/2023 08:59

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2023 08:57

    Processo Reativado

  • 25/07/2023 12:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:39

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2023 06:58

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:21

    Prazo em Curso

  • 19/05/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2023 18:27

    Emissão da Relação

  • 12/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:09

    Registro de Sentença

  • 12/05/2023 14:09

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/05/2023 15:14

    Expedição de NULL.

  • 18/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2022 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 21:36

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2022 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2022 13:51

    Emissão da Relação

  • 06/09/2022 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 09/08/2022 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2022 07:04

    Informação do Sistema

  • 07/08/2022 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/08/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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