07/06/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 19:13

Recebidos os autos
24/04/2023 19:13

Decisão ou Despacho
20/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:52

Recebidos os autos
24/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812988-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Soares Mosciaro - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roberto Soares Mosciaro em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roberto Soares Mosciaro em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2023 19:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:40

Homologada a Transação
08/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 19:15

Recebidos os autos
13/12/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:33

Recebidos os autos
26/10/2022 13:18

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:53

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:06

Expedição de Carta.
20/07/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2022 19:22

Recebidos os autos
19/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:04

Recebidos os autos
03/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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