TJMS - 0808177-36.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISA NOVAES DE LIMA

CPF *43.***.*20-00

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 08:53

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 08:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/09/2025 08:51

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:03

    Registro de Sentença

  • 03/09/2025 19:03

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 02/09/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808177-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisa Novaes Nunes de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 23/04/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 10:40

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 16:53

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2024 16:53

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 15:17

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2024 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2024 18:05

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 18:05

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/11/2024 15:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808177-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisa Novaes de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 14:49

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 14:46

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2024 14:02

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 09:25

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 19:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/04/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 07:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:44

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 18:21

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 18:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2024 18:20

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2024 13:47

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2023 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2023 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2023 13:12

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2023 10:43

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 11:05

    Emissão da Relação

  • 20/11/2023 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:34

    Processo Reativado

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/12/2022 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 08:20

    Transitado em Julgado em data

  • 29/09/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 13:16

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 13:15

    Emissão da Relação

  • 20/09/2022 08:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 08:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:40

    Registro de Sentença

  • 14/09/2022 15:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 01/09/2022 00:45

    Expedição de NULL.

  • 22/08/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2022 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2022 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2022 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 09:46

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 09:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/03/2022 09:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 09:43

    Emissão da Relação

  • 03/03/2022 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/02/2022 12:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 18/01/2022 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2022 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 21:24

    Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 11:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/11/2021 11:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2021 10:21

    Emissão da Relação

  • 01/11/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/10/2021 14:28

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2021 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:09

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 27/05/2021 03:35

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 26/05/2021 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 00:05

    Informação do Sistema

  • 05/05/2021 00:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/05/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:56

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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