15/09/2025 08:59

Conclusos para julgamento
13/09/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
20/08/2025 10:33

Prazo em Curso
20/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte para, no prazo de 15 dias, depositar o valor de R$ 750,00, referente a sua parte dos honorários periciais, na subconta 1010792
19/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:02

Emissão da Relação
18/08/2025 18:00

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:33

Prazo em Curso
15/08/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Expeça-se guia de levantamento em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:38

Emissão da Relação
12/08/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
28/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:00

Prazo em Curso
07/07/2025 11:13

Prazo em Curso
07/07/2025 06:00

Documento Digitalizado
04/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 11:03

Emissão da Relação
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:47

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
13/06/2025 14:25

Autos preparados para expedição
23/04/2025 12:27

Prazo em Curso
11/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:13

Prazo em Curso
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:01

Prazo em Curso
17/03/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0803284-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de f. 306.
14/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:24

Prazo em Curso
13/03/2025 12:22

Emissão da Relação
10/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:31

Emissão da Relação
06/03/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:16

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:54

Prazo em Curso
04/02/2025 10:52

Juntada de Ofício
18/12/2024 12:44

Prazo em Curso
18/12/2024 06:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0803284-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Teor do ato: "Diante do efeito suspensivo concedido no agravo, conforme decisão de f. 277-281, aguarde-se o julgamento de tal recurso.

Intimem-se."
17/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:21

Emissão da Relação
13/12/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:51

Juntada de Ofício
13/12/2024 16:50

Documento Digitalizado
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:47

Informação do Sistema
06/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:16

Autos preparados para expedição
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0803284-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Defiro o requerimento de f. 226-227.

No tocante à prova pericial grafotécnica, nomeio o Perito Forense Fernando Luis Graciano Perez, como perito do juízo, arbitrando em seu favor honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o tipo de perícia realizada e a necessidade de deslocamento a esta Comarca para colheita das assinatura.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC à espécie.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Além disso, deverá a parte ré apresentar a via original do contrato objeto da lide, em cartório, sob pena de preclusão.

Recolhidos os honorários, intime-se o expert para apresentar data para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte autora para a colheita de digital, a qual deverá comparecer ao fórum local na data informada, na sala de perícias.

Intimem-se.
13/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 10:28

Emissão da Relação
30/10/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:26

Informação do Sistema
24/10/2024 07:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0803284-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Sobre o documento apresentado à f. 221, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
14/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:09

Emissão da Relação
05/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:09

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0803284-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Aparecida Cabreira Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Cinte do processado (f. 200-209).

Anote-se o advogado constituído pela ré (f. 187-199).

Analisando os autos, verifico que estamos diante de uma relação de consumo, na qual a parte autora alega que não celebrou o negócio jurídico com a parte ré.

Trata-se, portanto, do chamado pela doutrina consumerista de by stander, ou seja, o consumidor por equiparação.

Nesse sentido, dispõe o art. 2º, parágrafo único, do CDC: "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo".

Considerando que não houve nos autos qualquer manifestação em tal sentido, inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC à espécie.

Intimem-se os requeridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o suposto contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
09/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:38

Emissão da Relação
07/08/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:54

Outras Decisões
06/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:49

Documento Digitalizado
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:52

Prazo em Curso
07/06/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 12:22

Emissão da Relação
04/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:17:38, 2ª Vara Cível.
03/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
27/05/2024 15:03

Informação do Sistema
06/05/2024 12:35

Prazo em Curso
03/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 07:41

Emissão da Relação
30/04/2024 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 19:33

Despacho Saneador
10/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:16

Prazo em Curso
27/03/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 10:39

Emissão da Relação
20/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 08:21

Prazo em Curso
27/02/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:54

Emissão da Relação
10/02/2024 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
08/01/2024 08:30

Prazo em Curso
22/12/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:08

Prazo em Curso
05/12/2023 17:55

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:55

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:12

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 12:59

Autos preparados para expedição
27/11/2023 04:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:30

Emissão da Relação
22/11/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 15:59

Recebida petição inicial
21/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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