13/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:43

Recebidos os autos
09/12/2024 07:43

Decisão ou Despacho
06/12/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 09:40

Transitado em Julgado em data
15/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 05:12

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 19:31

Recebidos os autos
14/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0001883-57.2023.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigada: Miriam de Carvalho - INTIMA-SE DA SENTNCA DE FLS 171: "..Miriam de Carvalho, qualificada nos autos, realizou acordo de não persecução penal.

O Ministério Público requereu seja declarada extinta a punibildade da investigada ante o integral cumprimento. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que a investigada cumpriu as condições impostas no acordo de não persecução penal.

Diante do exposto, declaro extinta a punibildade de Miriam de Carvalho, o que faço com amparo no artigo 28-A, §13, do Código de Proceso Penal.

Sem custas. ..'
13/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:31

Recebidos os autos
12/08/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:31

Cumprimento de ANPP
07/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:02

Recebidos os autos
07/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:56

Recebidos os autos
11/07/2024 17:56

Decisão ou Despacho
09/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:00

Recebidos os autos
08/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
30/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 13:31

Recebidos os autos
24/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:32

Recebidos os autos
20/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 10:49

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:30

Recebidos os autos
02/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:23

Recebidos os autos
02/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:04

Recebidos os autos
01/04/2024 19:04

Decisão ou Despacho
27/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:02

Recebidos os autos
19/03/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:53

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2023 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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